Justi�a Federal do Paran� - Not�cias

Servidor � saudado pelo Diretor do Foro por motivo de sua aposentadoria

O servidor Jaime Hofliger, lotado na Subseção Judiciária de Pato Branco, foi homenageado, no último dia 24, pelo Diretor do Foro, Friedmann Wendpap, por motivo de sua aposentadoria.

O Diretor do Foro demonstrou o reconhecimento da instituição pelo trabalho desenvolvido pelo servidor, dizendo ser este um momento de relevo na vida de Hofliger, pela obra produzida e pelo empenho realizado. Friedmann complementou o seu discurso dizendo que “o trabalho de Hofliger, somado ao dos 1700 servidores, certamente contribuiu para o reconhecimento da Justiça Federal perante a sociedade”.

Há 12 anos como servidor da Justiça Federal, Hofliger, que participava do curso Sistema Eletrônico de Informação (SEI) na sede Ahú na Seção Judiciária do Paraná (SJPR), agradeceu a todos pelo privilégio de estar na instituição, quando relatou que “esta foi a experiência profissional mais rica pela qual passou”.

II Mostra de Talentos da Subse��o Judici�ria de Maring� tem in�cio

A II Mostra de Talentos da Subseção Judiciária de Maringá teve início ontem, dia 21, com apresentações musicais dos alunos do Colégio São Francisco Xavier (Maringá/PR).

Em discurso proferido na abertura oficial da Mostra, o diretor do foro da Subseção, o juiz federal José Jácomo Gimenes, ressaltou que os objetivos do evento são a integração, o reconhecimento e a valorização dos talentos dos.

Atrações

Dentre as atrações que compõem a Mostra de Talentos estão exposições e apresentações dos servidores e magistrados, sendo novidade na programação a participação de advogados, universitários, estudantes e músicos da cidade. Também estão previstas apresentações musicais e teatrais.

Os materiais artísticos dos inscritos, tais como fotografias, pinturas, desenhos, poesias e crônicas/contos, ficarão expostos ao público na Sala de Conciliação até o próximo dia 25.

Confira a Programação

21/11 - SEGUNDA-FEIRA - 18h00

MÚSICA POPULAR
Apresentações musicais dos alunos do colégio São Francisco Xavier.

22/11 - TERÇA-FEIRA - 18h00

MÚSICA ERUDITA
Apresentação do trio de música erudita formado por Rodrigo Martins Barbosa (violoncelo), Rodemaker Martins Barbosa (flauta) e Alessandro Barbado (violino).

23/11 - QUARTA-FEIRA - 18h00

TEATRO
Apresentação do esquete “O Boi Cidadão” pelos alunos de Artes Cênicas da Universidade Estadual de Maringá.

24/11 - QUINTA-FEIRA - 18h00

MÚSICA POP/ROCK
Apresentação do acústico “Tributo aos Beatles” pela banda HUNF’S.

25/11 - SEXTA-FEIRA - 17h00

EVENTO CORPORATIVO

Dia da Bandeira - 19 de Novembro

Hoje, dia 19, é comemorado no Brasil o Dia da Bandeira. Projetada em 1889 por Raimundo Teixeira Mendes e por Miguel Lemos, a Bandeira Nacional foi desenhada por Décio Vilares.

Hino à Bandeira Nacional
Letra: Olavo Bilac Música: Francisco Braga

Salve, lindo pendão da esperança,
Salve, símbolo augusto da paz!
Tua nobre presença à lembrança
A grandeza da Pátria nos traz.

Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito juvenil,
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!

Em teu seio formoso retratas
Este céu de puríssimo azul,
A verdura sem par destas matas,
E o esplendor do Cruzeiro do Sul.

Recebe o afeto que se encerra...

Contemplando o teu vulto sagrado,
Compreendemos o nosso dever;
E o Brasil, por seus filhos amado,
Poderoso e feliz há de ser.

Recebe o afeto que se encerra...

Sobre a imensa Nação Brasileira,
Nos momentos de festa ou de dor,
Paira sempre, sagrada bandeira,
Pavilhão da Justiça e do Amor!

Recebe o afeto que se encerra...

Presidente do TRF4 homenageia servidores

Assista à homenagem da presidente do TRF4, Marga Inge Barth Tessler, aos servidores da Justiça Federal, por motivo do Dia do Servidor Público, que é comemorado no dia 28 de outubro.

Clique aqui e assista à homenagem

AVISO: antecipa��o de prazos para a folha

Senhores Diretores de Secretaria/Núcleos e Servidores,

Considerando o disposto na Resolução/CJF n.º 14, de 19/05/2008;

Considerando que o pagamento da Antecipação de Gratificação Natalina ocorre, de regra, em três momentos, a saber:

Momento 1. Em dezembro*, para os Magistrados e Servidores em férias em Janeiro (cujo primeiro dia de férias se dê até o dia 24/01/2012).

Momento 2. Em Janeiro*, para Magistrados e Servidores em férias em Fevereiro (cujo primeiro dia de férias esteja compreendido entre os dias 25/01 a 24/02, inclusive estes dias).

Momento 3. Em Janeiro/Fevereiro, para todos os demais (inclusive aposentados e pensionistas).

* Desde que haja disponibilidade financeira/orçamentária.

De ordem da Direção de Secretaria Administrativa, solicitamos que sejam tomadas, até a data de 21/11/2011 impreterivelmente, as seguintes providências:

1. Marcação de férias a serem fruídas nos meses de janeiro e fevereiro de 2012 (primeiro seqüencial ou saldo de férias); e

2. Para os que já marcaram férias no sistema, independentemente da opção que lá conste, que haja manifestação expressa (via e-mail individual ou coletivo a ser encaminhado para pessoal@jfpr.gov.br) do servidor que porventura NÃO queira receber a antecipação da gratificação natalina quando das férias do período acima especificado (momentos 1 e 2), sem prejuízo da percepção da mesma no momento .

3. Por fim, informamos que, conforme decidido no P.A. n.º 03.40.01567-5, haverá pagamento antecipado da Gratificação Natalina para os servidores em férias, independentemente do seqüencial. Em razão disso, caso haja alteração no período de férias e tenha havido pagamento da Antecipação da Gratificação Natalina, haverá necessidade de devolver valores recebidos, razão pela qual, em havendo dúvidas quanto ao período de férias, pede-se optar pelo não recebimento da Antecipação da Grat. Natalina (momentos 1 e 2), já que o pagamento ocorrerá no 3º momento.

Obs. 1: Para as férias registradas no sistema após o dia 21/11, o pagamento de Antecipação de Gratificação Natalina ocorrerá no momento 3 (final de janeiro, início de fevereiro, conforme disponibilidade financeira/orçamentária).

Obs. 2: a presente mensagem não vincula os Magistrados, pois suas férias são marcadas diretamente com a Divisão de Assuntos da Magistratura (DAM/TRF4) e possui parâmetros distintos.

O Núcleo de Gestão Funcional fica à disposição de todos para maiores esclarecimentos.

Parab�ns a voc�!

A Seção Judiciária do Paraná parabeniza os aniversariantes de hoje, 21 de setembro, desejando-lhes muitas felicidades neste dia e em todos os próximos da nova idade!

Nanci de Fátima Cardoso - Seção de Apoio aos JEFs

Dulce Rosilene Magagnin - Núcleo de Apoio Judiciário e Administrativo - Foz

Isabel Maria Borba Siebert - Vara Federal Previdenciária - Gabinete JFS

Denise Fagote Paulino Paulino Silva - Vara Federal e JEF de Toledo - Gabinete JFS

JFPR inaugura centros de concilia��o em Londrina e Maring�, ter�a (31)

A Justiça Federal da 4ª Região, atendendo à resolução 125/2010 do CNJ, inaugura, nas subseções de Londrina e Maringá, os dois primeiros centros de conciliação do estado, na próxima terça-feira (31). Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) iniciarão suas atividades com solenidades que acontecem às 11h, em Maringá, e às 16h, em Londrina.

Os Cejuscon visam trabalhar em três esferas: solução de conflitos pré-processuais, solução de conflitos processuais e atendimento e orientação à cidadania. Compete aos centros solucionar casos passíveis de acordo através de mutirões de conciliação. A medida busca a finalização pacífica dos processos, satisfazendo as partes e economizando tempo e dinheiro.

Podem atuar como conciliadores e mediadores voluntários profissionais de diversas áreas. Magistrados, membros do MP, Procuradores do Estado e integrantes de qualquer carreira jurídica. Advogados, estagiários, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais universitários devem ter conhecimento sobre a área ou participar de cursos preparatórios. Os voluntários atuarão sob orientação dos Magistrados coordenadores e outros juízes envolvidos.

Serviço:
Cerimônia de inauguração do Cejuscon
Dia 31 de maio, terça-feira.

Maringá
Horário: 11h
Local: Sede da Justiça Federal de Maringá – Av. XV de Novembro, 734

Londrina
Horário: 16h
Local: Sede da Justiça Federal de Londrina – Av. do Café, 543

Inaugurada nova sede da Justi�a Federal catarinense

A nova sede da Seção Judiciária de Santa Catarina acaba de ser inaugurada em cerimônia realizada no saguão de entrada do novo prédio, localizado na Avenida Governador Irineu Bornhausen, nº 4.810, Bairro Agronômica, em Florianópolis. A nova casa da Justiça Federal tem área total construída de 34,7 mil m² e reunirá as nove varas federais e as três turmas recursais dos juizados especiais federais, além dos setores administrativos.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Vilson Darós, que coordenou a solenidade, declarou inaugurada a nova e moderna sede da Justiça Federal, situada em área nobre da capital, na chamada Beira Mar Norte. Conforme o magistrado, hoje é um dia de alegria e festa para a JF, para os magistrados e os servidores que atuam na JFSC, para os advogados, para a comunidade e para os cidadãos que buscam uma prestação jurisdicional rápida e eficiente.

Presidente do TRF4 coordenou os trabalhos na cerimônia de inauguração

Darós destacou que o novo prédio é um exemplo de trabalho de equipe e que vai servir “para uma bela prestação jurisdicional, como a sociedade de Santa Catarina quer, como a sociedade de todo o país gostaria de ter”. Para o diretor do Foro da JF no estado, juiz federal Alcides Vettorazzi, a nova sede foi sonhada, idealizada e batalhada por todos os diretores de Foro que o precederam. “Esta é uma obra que coloca SC em igualdade de condições com o RS e com o PR e que faz jus aos tributos pagos pelos cidadãos catarinenses”, ressaltou.

A cerimônia também contou com a presença do presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Roberto de Borba, do procurador-chefe do Ministério Público Federal em SC, Carlos Augusto de Amorim Dutra, e do prefeito da capital, Dário Berger, além de diversas autoridades regionais, estaduais e municipais.

Vettorazzi (E) e Darós realizaram a abertura da fita de inauguração da nova sede
da Justiça Federal em Florianópolis

A nova sede

O edifício tem restaurante e auditório com 354 lugares. Construída seguindo os mais modernos padrões, a nova sede possui sistema de ar condicionado central, automação, monitoramento por circuito fechado de TV e controle de acesso. As esquadrias têm vidros duplos, proporcionando melhor isolamento térmico e economia de gastos de energia com o ar condicionado.

O prédio tem espaço para abrigar até quatorze varas. A planta baixa é formada por oito alas independentes, interligadas entre si pela circulação central.

Para garantir o acesso de pessoas com necessidades especiais, há adaptações em sanitários, elevadores e rampas de acesso.

Em frente ao prédio, foi construída uma praça com 2,7 mil metros quadrados, para utilização da comunidade de Florianópolis.

Solenidade foi realizada no saguão de entrada do novo prédio

Fonte: TRF4

Juiz Federal Emmerson Gazda lan�a e-book gratuito "A arte da Excel�ncia"

O Juiz Federal Emmerson Gazda, de Jaraguá do Sul-SC, lançou no último dia 18 o livro eletrônico "A arte da Excelência", com download gratuito pelo blog de mesmo nome, criado para dar continuidade às ideias do livro (www.artedaexcelencia.blogspot.com).

Tendo como pano de fundo a busca de um de seus personagens pela aprovação no concurso de juiz federal, "A arte da Excelência" apresenta reflexões e estratégias sobre como transformar em realidade projetos pessoais e profissionais. Assuntos como o aprendizado de novas capacidades, definição e escolha de carreira, importância do conhecimento multidisciplinar, gestão de processos e de pessoas, desenvolvimento gerencial, respeito e conhecimento da diversidade, equilíbrio e satisfação pessoal, fé e erros como oportunidade de aprendizado são tratados de forma romanceada e informal, facilitando a compreensão e tornando lúdico o processo de aprendizado.

Para quem não conhece muito de informática, vale observar que o arquivo em formato PDF, dada sua popularidade, é de fácil visualização em qualquer computador ou mesmo impressão. Mas são os arquivos com formato EPUB e MOBI que dão vida ao livro eletrônico nos chamados tablets, permitindo configurar fonte, tamanho das letras, folhear as páginas, entre outras coisas, ao gosto do leitor. Assim, no caso de leitura no computador, uma boa sugestão é experimentar a agradável surpresa de leitura do formato EPUB, com a utilização, por exemplo, do programa gratuito Adobe Digital Editions (link para download disponível no blog do livro), que em certa medida transforma o computador em um leitor digital. Sobre imprimir o livro, vale a pena tentar antes ler no computador ou em algum tablet. Se realmente a impressão for o caminho, uma dica é compartilhar ao máximo a cópia impressa, ajudando a preservar o meio ambiente.

Segundo palavras do autor: "A arte da Excelência é antes de tudo um projeto que visa multiplicar conhecimento e, ao mesmo tempo, permitir às pessoas um contato mais próximo com o livro eletrônico de qualidade. Por isso a opção pelo modelo de distribuição gratuita na forma eletrônica. Espero que os leitores gostem, ajudem a divulgar o livro e participem também do blog, onde pretendo abordar semanalmente algum tema ligado ao desenvolvimento pessoal e profissional".

Fonte: JFSC

Nova sede da Se��o Judici�ria de SC ser� inaugurada hoje

A Justiça Federal inaugura hoje (24/5), em Florianópolis, a nova sede da Seção Judiciária de Santa Catarina. Com 34,7 mil metros quadrados de área, o prédio reunirá nove varas federais e três turmas recursais dos juizados, além da administração. O imóvel foi construído entre 2005 e 2011 e tem sete pavimentos, divididos em cinco blocos.

A solenidade acontece às 17h e será coordenada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Vilson Darós, com a presença do diretor do Foro federal no Estado, juiz Alcides Vettorazzi. Representantes dos três poderes, do Ministério Público e advogados confirmaram a participação na cerimônia.

Em função da inauguração, os prazos dos processos de papel das varas federais da Capital serão suspensos de 24 a 27 de maio. Durante o período o atendimento ao público será prestado apenas em casos urgentes, mantidas as audiências e perícias que já tinham sido designadas. Os prazos dos processos eletrônicos continuarão em curso.

O prédio, localizado na Avenida Governador Irineu Bornhausen, nº 4.810, Bairro Agronômica, será a nona sede da Justiça Federal em Florianópolis desde 1967. A última sede, situada na rua Arcipreste Paiva, foi ocupada desde 1991. A nova sede tem 137 metros de comprimento, 57 de largura e 27 de altura, para uma população diária estimada em mais de duas mil pessoas, e conta ainda com uma praça para comunidade.

Localizada no Bairro Agronômica, na Av. Gov. Irineu Bornhausen,
sede conta com praça pública em frente ao prédio

JEFs e TRs do Paran� come�am a usar e-Proc v2

Aconteceu ontem, em solenidade na sede Centro da JFPR, a implantação do e-Proc v2 nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e nas Turmas Recursais do Paraná. A medida atende à Resolução nº 44, de 17 de maio de 2011, que regulamenta a migração dos processos para a nova versão do sistema. A cerimônia foi presidida pelo desembargador Vilson Darós, presidente do TRF4, e contou com a presença de magistrados, procuradores federais, superintendentes, advogados, representantes de entidades públicas e privadas, professores, estudantes e servidores da JFPR.

O desembargador Vilson Darós presidiu a cerimônia

O juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia, presidente da comissão de viabilização do e-Proc, iniciou a cerimônia enfatizando a importância do evento e lembrou que o e-Proc já contabiliza mais de 1,5 milhão de processos. “É um momento muito significativo pois é o ápice do nosso trabalho”, disse. Tejada contou que a meta proposta pelo desembargador Vilson Darós, em 2009, foi superada. “No e-proc V1 foram mais de 618 mil processos distribuídos e mais de 370 mil em tramitação; mais do que o número de processos novos”. Em seguida, apresentou outros dados que mostram o sucesso do sistema. “O TRF4 recebeu 35 mil processos entre janeiro de 2010 e março de 2011, e 52% destes já foram julgados”.

Tejada destacou a agilidade do e-Proc em todos os aspectos. “Um agravo de instrumento chegou ao tribunal e foi julgado em duas horas. Outra agilidade é na distribuição de inquéritos e incidentes: a Polícia Federal pode entrar em contato com o juiz direto da viatura, que toma conhecimento do caso e pode expedir um mandado de busca, por exemplo”. Seu pronunciamento encerrou com um agradecimento a Darós e a todos os servidores envolvidos na elaboração do e-Proc.

Em seguida, o juiz federal Leonardo Castanho Mendes, presidente da 2ª TR da SJPR e representante da Coordenação dos JEFs da 4ª Região, fez um breve discurso destacando a importância do e-Proc. Castanho afirmou receber muitas respostas positivas por parte de advogados e outros profissionais do Direito.

O Diretor do Foro da SJPR, o juiz federal Danilo Pereira Junior, listou a importância da uniformização do sistema na 4ª Região, também proposta por Darós há dois anos, mas diz que ainda há muito pela frente. “Foi construído e melhorado a ponto de permitir mais uma etapa de um trabalho”, afirmou. Pereira lembrou que o sistema é pioneiro e foi inteiramente construído por juízes e servidores. “Alcançou um nível que não esperávamos”. O juiz congratulou a equipe de informática e diz que espera dar um bom exemplo para o país na agilidade dos processos.

O Diretor do Foro da SJPR, Danilo Pereira Junior

Darós, então, cumprimentou todos os presentes e agradeceu o apoio, colaboração e auxílio que recebeu em seus dois anos de gestão. O desembargador deu destaque à vantagem do e-Proc, principalmente, para os jurisdicionados, e classificou como “brilhante” o trabalho dos servidores e magistrados da 4ª Região. “Nós sabemos que o e-Proc é indispensável para que possamos prestar uma jurisdição qualificada e ágil”, revelou, satisfeito, “encerro minha gestão muito alegre”.

Também compuseram a mesa o juiz federal Marcelo De Nardi, Diretor do Foro da SJRS, e o juiz federal Alcides Vettorazzi, Diretor do Foro da SJSC.

Novo portal
O fim da solenidade foi marcado pelo lançamento do novo portal da JFPR. O desembargador Vilson Darós foi convidado a dar o primeiro clique do site. O servidor Carlos Bascuñán fez uma breve apresentação das melhorias e destacou a acessibilidade como principal mudança, uma vez que, agora, a página da JFPR na internet pode ser acessada por deficientes visuais. A medida atende ao Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que determina que todos os portais de órgãos públicos sejam acessíveis. O novo portal é resultado da parceria entre JFPR e ICI (Instituto Curitiba de Informática).

Novo portal da JFPR come�a a funcionar na pr�xima semana

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) lança, na próxima segunda, seu novo portal da internet. Além do novo layout, mais limpo e simplificado, a reformulação do site tornou-o acessível a portadores de deficiência visual. A medida atende ao Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que determina que todos os portais de órgãos públicos sejam acessíveis. Os serviços oferecidos pelo site anteriormente continuam disponíveis e foram implantados recursos que identificam as áreas mais acessadas pelos usuários, facilitando a navegabilidade. O lançamento ocorre na cerimônia de implantação do e-Proc V2 nos juizados especiais federais, às 17, na sede Centro da JFPR.

Novo portal será acessível a deficientes visuais e terá novos recursos personalizáveis

Serviço:
Lançamento do novo portal e implantação do e-Proc V2
Dia 23 de maio (segunda)
Horário: 17h
Local: Sede Centro da JFPR – Edifício Bagé - Auditório
R. Voluntários da Pátria, 532.

JFPR cria perfil no Facebook

A JFPR acaba de criar um perfil no Facebook, a maior rede social do mundo. O objetivo é aproximar a instituição dos cidadãos, difundindo as notícias da Justiça em maior velocidade e a um número maior de pessoas. A presença da JFPR nas redes sociais aumenta os recursos para que haja efetiva participação do cidadão e estimula o interesse do jovem pelas notícias jurídicas. O twitter (@JFPR_oficial), rede em que a JFPR está há um ano e meio, também possibilita essa aproximação e, hoje, já acumula quase 2 mil seguidores, entre entidades, autoridades e profissionais e alunos de Direito. O endereço da Justiça no Facebook é http://www.facebook.com/jfprnoticia.

Para acessar o Facebook da JFPR clique aqui.

Para acessar o Twitter da JFPR clique aqui.

Curso de e-Proc V2 para servidores das TRs

No dia 27 de maio acontece o curso de e-Proc V2 para servidores das Turmas Recursais de Curitiba. O treinamento tem o objetivo de preparar os profissionais para o uso do programa, visto que todos os processos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) serão migrados para a segunda versão do sistema no dia 23. O curso acontece sob orientação de Jean Carlo Zequim, do Núcleo de Tecnologia da Informação da JFPR, na sede do ed. Bagé. Advogados e procuradores têm treinamento hoje (20). Os profissionais que concluírem o curso recebem certificado.

Informações: Seção de Desenvolvimento Humano: (41) 3313-4452 ou desenvolvimento@jfpr.jus.br.

Serviço:
Curso de e-Proc V2

Servidores das Turmas Recursais - 27 de maio (sexta-feira)
Horário: das 9h às 18h
Local: Sede Centro da JFPR – Edifício Bagé - Auditório
R. Voluntários da Pátria, 532.

Suspensos prazos contra a Fazenda Nacional

O Tribunal Regional Federal da 4a. Região expediu portaria determinando a suspensão dos prazos processuais contra a Fazenda Nacional nos processos em trâmite naquela Corte e na Subseção Judiciária de Porto Alegre. A medida foi tomada à vista da manifestação da Via Campesina, que impediu o acesso dos Procuradores ao prédio da Secretaria da Receita Federal em Porto Alegre.

A contagem dos prazos está suspensa a partir de 18 de maio inclusive, até que sejam restabelecidas as condições de acesso ao prédio onde situada a Procuradoria da Fazenda Nacional, ocasião em que haverá expedição de ato quanto à normalização da contagem dos prazos.

A íntegra da Portaria 477 está disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal, edição extraordinária de 18-05-2011.

Fonte: JFRS

CJF, CNJ, TRFs e Emgea assinam acordo para viabilizar per�cias em mutir�es do SFH

No final de março deste ano, as corregedorias do CNJ e do CJF, os presidentes dos cinco tribunais regionais federais, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e a Caixa Econômica Federal (CEF) formalizaram acordo de cooperação que deu início a um mutirão nacional de julgamentos de processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) relativos a contratos firmados há mais de 16 anos (antes de 1995). Nesta segunda-feira (16/5), novo acordo foi firmado entre esses órgãos, com o objetivo de viabilizar o pagamento de perícias contábeis em relação aos mutuários hipossuficientes (sem condições financeiras de arcar com esses custos).

Pelos termos do acordo, a Emgea irá arcar com as despesas decorrentes das perícias contábeis. Segundo dados da Emgea, dos 74 mil contratos que ainda estão pendentes de solução, cerca de 20 serão encaminhados para conciliação, apenas no ano de 2011. Os demais contratos estão sendo estudados e muitos poderão também ser indicados para audiências de conciliação. A perícia contábil é necessária, na maior parte dos casos, ao julgamento dessas ações e pode, ainda, auxiliar no processo de conciliação.

Em relação aos contratos em que não será possível a conciliação, os processos serão julgados prioritariamente. Os honorários dos peritos serão fixados pelo juiz da causa, com base na Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que disciplina o pagamento de honorários a advogados dativos e peritos nos casos de assistência judiciária gratuita.

Pela Resolução, os honorários dos peritos da área de Engenharia foram fixados em R$ 140,88, o valor mínimo, e R$ 352,20, o valor máximo. O juiz da causa, contudo, poderá ultrapassar em até três vezes o limite máximo, atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização.

Assinaram o acordo de cooperação a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão; e os presidentes dos cinco tribunais regionais federais, respectivamente desembargadores Olindo Menezes (TRF1), Maria Helena Cisne Cid (TRF2), Roberto Haddad (TRF3), Vilson Darós (TRF4) e Paulo Roberto de Oliveira Lima (TRF5), o presidente da Emgea, Josemir Mangueira Assis. O acordo foi assinado na sala da Presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

Fonte: Imprensa CJF

Resolu��o regulamenta uso do e-Proc V2 na 4� Regi�o

Atendendo à Resolução nº 44, de 17 de maio de 2011, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi regulamentada migração dos processos eletrônicos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) para a nova versão do e-Proc, o e-Proc V2. A medida promove a integração entre as jurisdições dos dois graus e passa a valer no Paraná no próximo dia 23 e em Santa Catarina a partir de 7 de junho. O estado do Rio Grande do Sul iniciou os trabalhos com o e-Proc V2 ontem (17).

3� Sess�o Ordin�ria da TRU dos JEFs, dia 20/05/2011

3ª Sessão Ordinária da TRU dos JEFs, dia 20/05/2011 – às 9h30, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Sala de Sessões nº 3.

Edital: http://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/hcd_EditalTRU200511.pdf
Pauta de julgamentos: http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/pautajulgamento/pauta.php?codigo=3900%2320/05/2011%23O%23RS0100STU

Videonferência para:
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA – Prédio das Turmas Recursais – Avenida Trompowsky, n. 354, 2o. andar – Centro – Florianópolis 　
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ – Rua Voluntários da Pátria, nº 532, 5º andar, Ed.Bagé – Curitiba

Logo após a sessão, a COJEF disponibilizará na sua página eletrônica um informativo com os principais destaques julgados na sessão.

Fonte: TRF4

Juizados do RS adotaram o sistema eletr�nico que j� era utilizado pelas varas comuns, o e-Proc v2

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Vilson Darós, assinou hoje (17/5) a Resolução nº 44, que regulamenta a migração dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região para o sistema e-Proc v2. Os JEFs atuavam na primeira versão do processo eletrônico (e-Proc v1) desde 2003.

A solenidade realizada na tarde de hoje no auditório da Seção Judiciária do RS (SJRS) marcou a migração dos JEFs do RS e contou com a presença de magistrados, servidores e outras autoridades.

O coordenador da comissão de implantação do e-Proc v2, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, fez um pronunciamento durante a cerimônia, definindo a migração dos JEFs como um marco para o projeto do processo eletrônico desenvolvido durante a gestão do desembargador Darós, pois unificará toda a Justiça Federal sob o mesmo sistema. Tejada Garcia exemplificou a agilidade conquistada com a virtualização da Justiça Federal da 4ª Região: “uma prisão em flagrante ocorrida no Chuí, a 250 quilômetros de Rio Grande, poderá ser analisada por um juiz federal lotado nesta cidade imediatamente através do e-Proc”.

Em seguida o diretor do Foro da SJRS, juiz Federal Marcelo De Nardi, disse que o e-Proc v2 vem superar o sistema anterior, pois muitas discussões e sugestões foram feitas por juízes e servidores para permitir uma mudança tranquila de sistema. “Vamos seguir dando uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva”, afirmou.

O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, coordenador dos JEFs na 4ª Região, agradeceu ao desembargador Darós pelo empenho na busca pela informatização dos processos na 4ª Região. “Somos o tribunal mais high tech do país", disse, definindo o e-Proc v2 como "uma obra coletiva e ainda aberta, na qual todos colaboraram e ainda colaboram buscando a melhoria contínua do sistema".

Por fim, Darós concluiu a solenidade parabenizando a todos pelo objetivo alcançado. Segundo ele, foram gastos R$ 26 milhões para a implantação do e-Proc v2 e esse valor já está pago só com a economia dos insumos como papel, capas de processos, transporte, etc. “Nosso processo eletrônico está em pleno andamento, nos levando cada vez mais ao encontro de uma prestação jurisdicional ágil, qualificada e eficiente para a obtenção da necessária efetividade”, declarou.

Nos Estados do PR e de SC, a troca de sistemas se dará nos dias 23/5 e 7/6, respectivamente.

Fonte: TRF4

Via Legal discute perigos da Internet e direitos do consumidor

Nos últimos anos, os apagões deixaram milhares de brasileiros no escuro, causando transtornos e prejuízos. Um desses casos aconteceu em 2003 em Florianópolis. Na época, alguns moradores ficaram até três dias sem energia elétrica em casa. Um desrespeito que levou parte das vítimas a procurar a Justiça. O programa Via Legal desta semana repercute a decisão dos tribunais que condenou a companhia a indenizar os moradores. A empresa, no entanto, recorreu da punição e ainda tenta provar que o apagão não foi provocado por negligência. A reportagem é de Analice Bolzan.

O programa também fala de direitos do consumidor. Erica Resende mostra que em São Paulo as dificuldades de acesso enfrentadas por quem contrata Internet banda larga são reclamações constantes. Para a Justiça, o problema está na propaganda feita por algumas empresas que vendem a conexão de alta velocidade, mas nem sempre conseguem fornecer o serviço.

A pedofilia é hoje uma das maiores ameaças da Internet. O crime, muitas vezes praticado no espaço virtual, ainda desafia autoridades e tira o sono de pais que nem sempre conseguem controlar todos os passos dos filhos quando estão no computador. Viviane Rosa acompanhou um seminário que discutiu no Rio de Janeiro as alternativas para enfrentar o problema.

Ainda sobre os crimes cometidos no espaço virtual, o Via Legal reapresenta o caso de uma estudante de Direito, em São Paulo. Ela foi denunciada e hoje responde a processo por ter feito comentários preconceituosos contra nordestinos. Juliano Domingues ouviu especialistas que orientam sobre o uso correto das redes sociais.

O Via Legal é exibido na TV Justiça e em mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado – 7h30min

Na TV Brasil
Sábado – 8h30min

Fonte: Imprensa CJF

Debate sobre novo CPC foi encerrado com mais de 2,5 mil coment�rios

O debate promovido pelo Ministério da Justiça para tratar da reforma do Código de Processo Civil (CPC) foi encerrado na segunda-feira (15) com mais de 2,5 mil comentários. As discussões sobre o texto do novo CPC aconteceram pelo sitewww.participação.mj.gov.br/cpc desde o dia 12 de abril. Em pouco mais de um mês, o espaço virtual recebeu cerca de 10.700 visitantes.

Nas próximas semanas, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça irá sistematizar as propostas recebidas tanto pelo site quanto por outros meios, como ofício e e-mail. O relatório final com as sugestões será enviado à Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto de lei do novo Código. O Código de Processo Civil é a norma que dispõe sobre as regras e procedimentos para a tramitação de processos judiciais.

A discussão sobre o projeto começou em janeiro 2010, com a instalação de uma comissão de juristas no Senado Federal. O objetivo era atualizar o Código, vigente desde 1973. Em dezembro de 2010, os senadores aprovaram uma proposta de mudança, que foi então enviada à Câmara. O Projeto de Lei tramita agora sob o nº 8046/2010 e aguarda a constituição de uma Comissão Especial para ser apreciada pelos deputados.

As contribuições enviadas pela sociedade durante o debate também servirão de subsídio para o posicionamento do Ministério da Justiça sobre as mudanças no Código.

Fonte: Ministério da Justiça

Mudan�a de local: Ibaiti ganha Juizado Especial Avan�ado, dia 1� de junho

Será implantado em Ibaiti (PR), no próximo dia 1º (quarta), o Juizado Federal Avançado (JEFA), vinculado à Vara Federal de Jacarezinho. A unidade atenderá processos cíveis e previdenciários, que tramitarão integralmente por meio eletrônico, evitando a ocupação de espaço físico. A solenidade vai acontecer no próprio prédio em que a sede será instalada, na R. Paraná, 51, às 15h, e será presidida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, o Desembargador Vilson Darós. Estarão presentes autoridades do município e do estado e também do judiciário, como o Diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná (JFPR), Danilo Pereira Júnior, e o diretor do Foro da Subseção de Jacarezinho, Mauro Spalding, que assumirá a direção do JEFA de Ibaiti.

O JEFA de Ibaiti vai jurisdicionar 27 municípios da Região (veja lista abaixo). De acordo com Spalding, a implantação tornará mais eficiente o acesso da população à Justiça Federal. Os processos A unidade atenderá causas de competência dos juizados especiais, ou seja, com valor de até 60 salários mínimos.

Cidadão honorário
Neste mesmo dia, às 14h, em sessão extraordinária da Câmara Municipal da cidade, o Desembargador Vilson Darós é condecorado com o título de cidadão honorário de Ibaiti.

Municípios jurisdicionados pelo JEFA Ibaiti:
· Abatia
· Andirá
· Bandeirantes
· Barra do Jacaré
· Cambará
· Carlópolis
· Conselheiro Mairinck
· Guapirama
· Ibaiti
· Itambaracá
· Jaboti
· Japira
· Jacarezinho
· Joaquim Távora
· Jundiaí do Sul
· Pinhalão
· Quatiguá
· Ribeirão Claro
· Ribeirão do Pinhal
· Salto do Itararé
· Santa Amélia
· Santana do Itararé
· Santo Antônio da Platina
· Siqueira Campos
· Tomazina
· Wenceslau Brás
· São José da Boa Vista

Implanta��o e instala��o do e-Proc V2 nos JEFs PR acontece dia 23

No próximo dia 23 (segunda) acontece, na sede Bagé da JFPR, a solenidade de implantação e instalação do e-Proc V2 nas Varas Federais dos Juizados Especiais Federais do Paraná. O evento está previsto para as 17h e será presidido pelo presidente do TRF4, o Desembargador Federal Vilson Darós. Também estarão presentes o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, Danilo Pereira Júnior, e o Presidente da Comissão, Sérgio Renato Tejada Garcia.

O e-Proc v2, já implantado na Justiça Federal comum em toda a Região Sul, vem suprir necessidades do antigo sistema, utilizado desde 2003 nos JEFs, e deverá, a exemplo dos processos comuns, ter implantação gradativa nas unidades, conforme critérios a serem definidos conjuntamente pela Presidência, pela Corregedoria do TRF4 e pela COJEF.

Senten�a do assassino de Glauco deve sair at� metade de junho

A sentença de Carlos Eduardo Nunes, o Cadu, deve sair até início do mês de junho. O réu é responsável pelo assassinato do cartunista Glauco Villas Boas e do filho dele, Raoni Villas Boas. O crime aconteceu em 12 de março do ano passado, em Osasco (SP).

A defesa de Cadu protocolou petição na última sexta (13) e alega que ele não é responsável pelos seus atos. Um parecer do Ministério Público o considerou inimputável (incapaz de receber uma pena) e diz que ele deve continuar internado, mas sem ir a júri popular. A decisão cabe ao juiz federal da 3ª Vara Criminal Federal de Foz do Iguaçu, Mateus de Freitas Cavalcanti Costa.

SEI � apresentado na Justi�a Militar do Estado do RS

Na tarde de hoje (16/5), a equipe técnica do SEI - Sistema Eletrônico de Informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participou do II Workshop da Corregedoria-Geral da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Os servidores do TRF4 Patricia Valentina Garcia, da diretoria-geral, Rosi Capelari, da presidência, e Mairon Bathaglini, da área de TI, apresentaram a magistrados, técnicos e assessores da corte militar o funcionamento do processo administrativo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. O encontro ocorreu no plenário do Tribunal de Justiça Militar do RS.

Apresentação do SEI ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça Militar do RS

Fonte: TRF4

JEFs do RS migram para e-Proc v2

Ocorrerá amanhã (17/5), às 17h, a solenidade de implementação do processo eletrônico, versão e-Proc v2, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e nas Turma Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul. A cerimônia será no auditório do prédio-sede da Justiça Federal do RS (Av. Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, 9º andar).

Os JEFs utilizavam desde 2003 a primeira versão do processo eletrônico, o e-Proc v1. Para realizar a migração para o novo sistema, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) fez oficinas com magistrados e servidores para garantir o sucesso da mudança.

Fonte: TRF4

Ibaiti ganha Juizado Especial Avan�ado, dia 1� de junho

Será implantado em Ibaiti (PR), no próximo dia 1º (quarta), o Juizado Federal Avançado (JEFA), vinculado à Vara Federal de Jacarezinho. A unidade atenderá processos cíveis e previdenciários, que tramitarão integralmente por meio eletrônico, evitando a ocupação de espaço físico. A solenidade acontece na Câmara Municipal de Ibaiti, às 15h, e será presidida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, o Desembargador Vilson Darós. Estarão presentes autoridades do município e do estado e também do judiciário, como o Diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná (JFPR), Danilo Pereira Júnior, e o diretor do Foro da Subseção de Jacarezinho, Mauro Spalding, que assumirá a direção do JEFA de Ibaiti.

O JEFA de Ibaiti vai jurisdicionar 27 municípios da Região (veja lista abaixo). De acordo com Mauro Spalding, a implantação tornará mais eficiente o acesso da população à Justiça Federal. Os processos A unidade atenderá causas de competência dos juizados especiais, ou seja, com valor de até 60 salários mínimos.

Neste mesmo dia, às 14h, em sessão extraordinária, a Câmara concede o título de cidadão honorário de Ibaiti ao desembargador Vilson Darós.

Municípios jurisdicionados pelo JEFA Ibaiti:

· Abatia
· Andirá
· Bandeirantes
· Barra do Jacaré
· Cambará
· Carlópolis
· Conselheiro Mairinck
· Guapirama
· Ibaiti
· Itambaracá
· Jaboti
· Japira
· Jacarezinho
· Joaquim Távora
· Jundiaí do Sul
· Pinhalão
· Quatiguá
· Ribeirão Claro
· Ribeirão do Pinhal
· Salto do Itararé
· Santa Amélia
· Santana do Itararé
· Santo Antônio da Platina
· Siqueira Campos
· Tomazina
· Wenceslau Brás
· São José da Boa Vista

Processo sigiloso inclu�do no SEI

Ocorreu, na última sexta-feira (13), no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o workshop de Apresentação e Treinamento do Processo Administrativo Sigiloso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A abertura foi realizada pelo presidente da corte, desembargador federal Vilson Darós, que ressaltou a importância do tema, destacando que durante o desenvolvimento do trabalho de implementação, foram realizados 72 testes no SEI para garantir a inviolabilidade das informações. O treinamento foi dirigido a magistrados e servidores e terá outras edições ainda neste mês.

Em funcionamento desde o início de 2010 na Justiça Federal da 4ª Região, o processo administrativo eletrônico foi totalmente desenvolvido pelos servidores do TRF4. Atualmente, a tecnologia também é utilizada pelas prefeituras de Porto Alegre e Alegrete, no Rio Grande do Sul, conforme termos de cooperação técnica firmados com o tribunal.

Presidente do TRF4 participou da abertura do workshop do SEI

Fonte: TRF4

Come�am as provas orais do concurso para juiz federal substituto

Serão realizadas entre hoje (16/5) e sexta-feira (20/5), as provas orais do XIV Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região. As provas acontecem, a partir das 14h de hoje, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

O acesso ao público será permitido 15 minutos antes do início das provas, sendo vetado o uso de telefones celulares ou de anotações durante as provas.

Fonte: TRF4

Subse��o de Ponta Grossa recebe Desembargador

Nesta sexta (13), Dr. Álvaro Eduardo Junqueira, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal e coordenador do Sistema de Conciliação da 4ª Região, esteve nas dependências do prédio da Justiça Federal de Ponta Grossa. O objetivo principal da visita foi tratar sobre o Sistema de Conciliação (SISTCON) da Região Sul e analisar o local em que será instalado o Centro Judiciário de Conciliação da Subseção Judiciária de Ponta Grossa.

Dr. Fabrício Bittencourt da Cruz, Juiz Federal Sustituto da 1ª VF; Desembargador Álvaro Eduardo
Junqueira; e Dr. Antonio César Bochenek, Diretor do Foro de Ponta Grossa

Debate p�blico sobre C�digo de Processo Civil tem data limite prorrogada para dia 15

O debate público que permite a qualquer cidadão comentar a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC) foi prorrogado para o dia 15 (domingo), à meia-noite. Desde o dia 12 de abril a população pode enviar propostas e comentários sobre os 1.007 artigos propostos no novo CPC através do endereço eletrônico www.participacao.mj.gov.br/cpc. Na tarde de hoje (13) a população também acompanha, ao vivo, o debate “O novo CPC melhora o ambiente de negócios do Brasil?”.

O debate pela internet foi lançado no seminário O Novo Código de Processo Civil, que reuniu juristas e autoridades para discutir os principais pontos da reforma. A proposta do novo Código foi aprovada pelos senadores em dezembro de 2010 e enviada à Câmara dos Deputados, onde será analisada por uma comissão especial. Após o encerramento do debate pela internet, as contribuições da sociedade sobre o CPC serão organizadas pelo Ministério da Justiça e enviadas ao Congresso Nacional.

Campanha da P�scoa 2011 � um grande sucesso!

FORAM DOADOS:

- Ovos de Páscoa, balas, pirulitos, chocolates e caixas de bombom;
- Pipoca, geladinho, biscoito e latas de leite.

INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS:

- Lar Escola Dr. Leocádio José Correia – 160 crianças;
- Instituto Semeando a Paz – 90 crianças;
- CID – Centro de Integração Digital São Luís Orione – 78 crianças;
- ONG Sonhar Acordado – 127 crianças;
- Lar Moíses – 20 crianças;
- APAV – Assoc. Paranaense Alegria de Viver – 20 crianças;
- Lar O Bom Caminho – 20 crianças.

TOTALIZANDO: 515 crianças

O valor doado pelos servidores e magistrados foi de R$ 2.118 (dois mil cento e dezoito reais), que foram convertidos em ovos de páscoa, chocolates, balas, pipoca, biscoito e leite. A prestação de contas – contendo os valores doados, os doadores e as notas fiscais de compra – encontram-se à disposição de todos. Havendo interesse, favor entrar em contato pelo telefone 3252-8132, pelo e-mail cidadania.emacao@hotmail.com ou, pessoalmente, no endereço Rua São Pio X, 1.009, Ahú, das 13h às 17h.

Na Páscoa, mais de 500 crianças receberam as doações da JFPR

Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milh�o por danos ambientais

Foi publicada hoje (12/5), no Diário Eletrônico da JF da 4ª Região, decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmando a suspensão das obras do loteamento Praia da Ilhota, em Balneário Santa Marta Pequeno, município de Laguna (SC). Os responsáveis pelo empreendimento também foram condenados a apresentar estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) e a pagar indenização de R$ 1 milhão pelos danos causados ao meio ambiente.

A sentença proferida pela Justiça Federal de Laguna na ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público Federal ressalta que as fotografias anexadas ao processo evidenciavam que boa parte do loteamento estava inserida sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente, em local próximo à praia. Inicialmente aprovado pela prefeitura, em 1973, o empreendimento obteve licença de instalação da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em 1991. Entretanto, em 1997, o órgão ambiental voltou atrás, condicionando a concessão da licença ao cumprimento de algumas exigências que não foram obedecidas pela empresa.

“Mostra-se imprescindível a realização do EIA/Rima, para a verificação do impacto que o empreendimento causará ao meio ambiente local, além de delimitar quais as áreas passíveis de serem comercializadas e construídas”, diz trecho da sentença de primeiro grau.

Ao analisar o recurso interposto pela empresa no TRF4, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva considerou que não procedem as alegações genéricas apresentadas pela ré. Além disso, ressalta o magistrado, mesmo ciente das irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização ambiental, “a apelante ignorou as recomendações e proibições, dando continuidade ao projeto imobiliário em questão, com a comercialização dos referidos lotes”.

O valor fixado como indenização deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

AC 2006.72.16.004049-5/TRF

Fonte: TRF4

Justi�a Federal do Paran� e TRF4 inauguram centros de concilia��o em Londrina e Maring�, dia 31

A Justiça Federal do Paraná e o TRF4, atendendo à resolução 125/2010 do CNJ, inauguram, nas subseções de Londrina e Maringá, os dois primeiros centros de conciliação do estado, no dia 31 (terça). Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) iniciarão suas atividades com solenidade que acontece às 11h, em Maringá, e às 16h, em Londrina.

Os Cejuscon visam trabalhar em três esferas: solução de conflitos pré-processuais, solução de conflitos processuais e atendimento e orientação à cidadania. Compete aos centros solucionar casos passíveis de acordo através de mutirões de conciliação. A medida busca a finalização pacífica dos processos, satisfazendo as partes e economizando tempo e dinheiro.

Podem atuar como conciliadores e mediadores voluntários profissionais de diversas áreas. Magistrados, membros do MP, Procuradores do Estado e integrantes de qualquer carreira jurídica. Advogados, estagiários, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais universitários devem ter conhecimento sobre a área ou participar de cursos preparatórios. Os voluntários atuarão sob orientação dos Magistrados coordenadores e outros juízes envolvidos.

Serviço:
Cerimônia de inauguração do Cejuscon
Dia 31 de maio, terça-feira.

Maringá
Horário: 11h
Local: Sede da Justiça Federal de Maringá – Av. XV de Novembro, 734

Londrina
Horário: 16h
Local: Sede da Justiça Federal de Londrina – Av. do Café, 543

Via Legal fala das novas regras no pagamento de precat�rios

No programa Via Legal desta semana, Analice Bolzan mostra, direto de PortoAlegre, o que muda com as novas regras para opagamento de precatórios. Os títulos são instrumentos que garantem aliberação do dinheiro a quem venceu uma disputa judicial contra aUnião. Uma das alterações é no índice de correção da dívida. Outrapromessa é reduzir o tempo de espera dos autores das ações.

Depois de quatro anos, o Estado tenta receber de volta dinheiro gasto com parentes de vítimas do acidente nas obras do metrô em São Paulo. A tragédia causou a morte de sete pessoas e deixou dezenas desabrigadas. Erica Resende repercute a decisão do INSS que propôs uma ação regressiva contra o consórcio responsável pela construção da estação de Pinheiros, onde aconteceu o desmoronamento.

Em outra reportagem, Denise Moraes explica como pode ser arriscado fazer um empréstimo sem conhecer todas as regras. No Rio de Janeiro, o ex-funcionário de uma corretora de seguros precisou recorrer à Justiça para se livrar de uma dívida milionária que ele acreditava ter sido quitada por um seguro contra demissão. Por causa dos juros, a conta, que era R$ 30 mil em 2001, pulou para R$ 1,5 milhão em 2010.

O programa também mostra as vantagens de uma iniciativa colocada em prática pelo Conselho da Justiça Federal com a intenção de facilitar o trabalho de juízes e outros profissionais do Direito. Sentenças de cortes internacionais estão sendo traduzidas e reunidas em um banco de dados disponível na Internet. A reportagem mostra que decisões são estas, além de explicar em que situação uma demanda pode ser julgada nos tribunais internacionais.

O Via Legal é exibido na TV Justiça e em mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30m (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30

Na Rede TV Cultura
Sábado – 7h30

Na TV Brasil
Sábado – 8h30

Fonte: Imprensa CJF

Desembargador e Ju�zes Federais re�nem-se com prefeito de Maring� (PR)

No último dia 5 o Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira e os Juízes Federais Anderson Furlan Freire da Silva e José Carlos Fabri reuniram-se com o Prefeito Municipal de Maringá, Silvio Barros, e com o Secretário de Obras Públicas, Laércio Barbão. O objetivo era buscar soluções para a ampliação da atual sede da Justiça Federal da cidade.

O prédio atual é cedido pela Prefeitura de Maringá e necessita de ampliação para receber o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscon, órgão destinado a fomentar a solução consensual dos litígios de competência da Justiça Federal, criado recentemente pelo CNJ.

No encontro também foram abordadas questões relacionadas a construção de sede própria para a Justiça Federal de Maringá, na área do futuro Centro Cívico da cidade.

Treinamento do E-proc para professores e alunos da UFPR, dias 12 e 13

Na próxima quinta e sexta (12 e 13) acontece, no auditório do Edifício Bagé, da Justiça Federal do Paraná, treinamento e demonstração dos sistemas de processo eletrônico, E-proc e E-proc v. 2, aos professores e alunos do Núcleo de Prática Jurídica da UFPR. Será treinada uma turma a cada dia. A iniciativa é uma determinação da Direção da Secretaria Administrativa e uma solicitação da juíza coordenadora do atendimento dos Juizados Especiais Federais de Curitiba.

O treinamento cumpre um acordo de cooperação para atendimento ao público entre a JFPR e a UFPR e será ministrado pelo servidor Jean Carlo Zequin, do Núcleo de Tecnologia da Informação.

Serviço:
Treinamento do E-proc para professores e alunos da UFPR

Dia 12 (quinta-feira) – Turma 1
Horário: das 8h30 às 10h

Dia 13 (sexta-feira) – Turma 2
Horário: das 10h30 às 12h

Local: Sede Centro da JFPR – Edifício Bagé
R. Voluntários da Pátria, 532.

Tempo de servi�o como veterin�rio at� 1995 deve ser computado como especial, diz TNU

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEF), reunida no dia 5 de maio, condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a computar como especial, o tempo de serviço exercido como médica veterinária pela autora do processo 2007.72.55.00.1476-8, no período de 1º de abril de 1981 a 20 de dezembro de 1992, com base nos decretos 53.831/64 e 83.080/79.

A conversão havia sido negada em 1ª instância, e também pela 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina com a justificativa de que só poderia ser beneficiado pelo enquadramento presumido o profissional que efetivamente desempenhasse a função de “médico veterinário”, o que, segundo o INSS, não seria o caso da autora, que ocupou cargo denominado “sanitarista" até 1º de maio de 1991.

Mas, em seu voto, o relator do processo na TNU, juiz federal Ronivon de Aragão, esclarece que as terminologias “sanitarista” e “medico veterinário” são utilizadas como sinônimas na tabela de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. “Até o código de atividade constante da tabela da CBO é idêntico para as duas atividades (código 2233-05)”, constatou o magistrado em seu voto.

Ainda a seu favor, a recorrente alegou que a decisão contraria lei federal e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, segundo ela, firmam a tese de que é presumida a exposição ao agente de risco no caso da atividade de médico veterinário por estar elencada nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, que encontravam-se em vigência na data da prestação do serviço.

Nesse ponto, o entendimento do relator também é favorável à autora. “Até o advento da Lei 9.032/95 havia presunção de submissão a agentes de risco caracterizadores da atividade como especial por mero enquadramento, sequer seria necessário que as atribuições afetas ao cargo constassem do formulário então exigível, desde que dele constasse a categoria da atividade, enquadrável, associada à exposição a determinado agente ou circunstância de risco, se assim exigido pelos decretos de regência, requisito este que restou atendido”, explicou o magistrado.

A Lei 9032/95, citada pelo juiz Ronivon de Aragão, estabeleceu que a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. Mas, no caso em questão, como o tempo a ser considerado especial foi trabalhado antes da vigência desta lei, não é alcançado pela nova exigência.

Dessa forma, a decisão da Turma declarou como especial a atividade exercida pela recorrente entre 01/04/1981 e 20/12/1992, na qualidade de sanitarista (médico veterinário), condenando o INSS a proceder a respectiva conversão, utilizando o fator 1,20, e a consequente averbação do tempo de serviço resultante.

Processo 2007.72.55.00.1476-8

Fonte: Portal da JF

Subse��o Judici�ria de Ponta Grossa inicia Curso de Brigada de Inc�ndio

Os servidores que formarão a equipe de brigadistas começaram hoje (9), na Subseção Judiciária de Ponta Grossa, o Curso de Brigada de Incêndio. O curso é composto por treinamento teórico e prático sobre situações de emergência.

O curso é ministrado por servidores do Corpo de Bombeiros e visa treinar os servidores a como agir durante incêndio em edifícios e a elaborar, juntamente com os bombeiros, um plano de evacuação do prédio.

A carga horária do curso é de 10 horas, sendo cinco teóricas, sobre prevenção e combate a incêndio; três práticas, abordando o uso de extintores; e duas sobre primeiros socorros.

Nova leitura biom�trica de votos faz TRE convocar eleitores para recadastramento de t�tulo

Eleitores da cidade de Curitiba devem comparecer ao Fórum Eleitoral para recadastramento de seus títulos de eleitores. A mudança acontece devido à aquisição de urnas biométricas de votação, que identificarão os eleitores através da impressão digital. Os eleitores que não comparecerem terão seus títulos cancelados, não poderão ingressar em universidades públicas e particulares e nem tirar passaporte. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) já estabeleceu cronograma baseado no mês de nascimento do eleitor. Porém, caso o mesmo perca o prazo, poderá agendar um horário ou comparecer ao Fórum Eleitoral a qualquer dia, com a garantia de ser atendido. Vale ressaltar que esse cronograma é válido somente para eleitores de Curitiba, não incluindo eleitores da região metropolitana.

O atendimento acontece das 9h às 18h no Fórum Eleitoral, situado na rua João Parolin, 55, no Prado Velho. Demais pendências também poderão ser regularizadas no ato do recadastramento.

O eleitor deve portar documento público (original) que comprove a sua identidade com foto, a saber:

a) carteira de identidade,
b) carteira de trabalho e previdência social,
c) carteira profissional,
d) passaporte modelo antigo (verde),
e) passaporte modelo novo (azul) que deve ser complementado por outro documento pois não possui registro da filiação,
f) carteira de motorista (para 1º título deve estar acompanhada de outro documento, pois não contém a nacionalidade).
- Na falta de documento público com foto poderá ser apresentada certidão de nascimento ou certidão de casamento;
- Título eleitoral original, se houver;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF), quando disponível;
- Comprovante de domicílio eleitoral, por meio de documentação atualizada (original) que comprove sua residência ou que demonstre seu vínculo profissional ou econômico, patrimonial (pela propriedade) ou seu vínculo comunitário no município, como contas de luz, água ou telefone, notas fiscais, envelopes de correspondência, contracheque, cheque bancário em que conste o endereço do correntista, documento do INCRA, entre outros aceitos a critério do Juízo.

Confira o cronograma:

Nascidos em janeiro serão atendidos em abril/2011;
Nascidos em fevereiro e março serão atendidos em maio/2011;
Nascidos em abril e maio serão atendidos em junho/2011;
Nascidos em junho e julho serão atendidos em julho/2011;
Nascidos em agosto serão atendidos em agosto/2011;
Nascidos em setembro serão atendidos em setembro/2011;
Nascidos em outubro serão atendidos em outubro/2011;
Nascidos em novembro serão atendidos em novembro/2011;
Nascidos em dezembro serão atendidos em dezembro/2011 a 20 de janeiro/2012.

*O agendamento de horário pode ser feito através do site www.tre-pr.jus.br ou pelos telefones (41) 3330-8500 e (41) 3330-8676.

SEI � apresentado � equipe da SEFA e ao presidente do CCRF

O diretor do foro da JFPR, Danilo Pereira Júnior, recebeu em seu gabinete, na última sexta-feira (6), a equipe da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. O objetivo do encontro era apresentar e explicar o Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Também estiveram presentes o presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) Murilo Walbach, os auditores fiscais Maria de Fátima Zanardini e Dimas Soares, a assessora jurídica Keli Cristina dos Reis, a assessora do secretário Rosane Kolotelo Wendpap e os analistas de informática Vilmar Roberto Fürbringer, Marcelo Rosseti, Luciano Machado Pereira e Marlonn Della Bruna.

A equipe foi recebida pelo núcleo de informática da JFPR, que fez uma demonstração de como o sistema de processos administrativos funciona e esclareceu as dúvidas dos presentes. De acordo com o diretor do foro, o sistema traz transparência às etapas dos processos e evita a ocupação de espaço físico.

O SEI funciona na JFPR desde fevereiro de 2010, tendo sido testado em Porto Alegre anteriormente.

O diretor do foro da JFPR, Danilo Pereira Júnior (centro), recebe equipe da SEFA em seu gabinete

Manual com legisla��o sobre direitos humanos est� dispon�vel no portal do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza em seu portal na internet (www.cnj.jus.br) o Manual de Direitos Humanos da International Bar Association. O documento, voltado para juízes, procuradores e advogados traz toda a legislação nacional e internacional relacionada à área de direitos humanos.

A versão em português do Manual foi lançada esta semana durante curso promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil sobre direitos humanos, em Brasília, que contou com a participação dos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro e Nicolau Lupianhes. A Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais e leis nacionais fazem parte da compilação. O documento também traz orientações aos magistrados sobre os mecanismos de aplicação da legislação.

Fundada em 1947, a International Bar Association (IBA) é a principal organização mundial dos profissionais do Direito e das ordens e associações de advogados. Compõem a entidade mais de 40.000 advogados e quase 200 ordens e associações de classe de diferentes países. A IBA promove um intercâmbio de informações e pareceres no que diz respeito às leis, práticas e responsabilidades profissionais relacionadas à advocacia em regime global.

Fonte: CNJ

CCJ do Senado aprova mais 12 desembargadores para o TRT-4

O Congresso Nacional está prestes a aprovar projeto de lei (nº 6/2011), de interesse da Justiça do Trabalho do RS.

De relatoria do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o projeto cria 12 cargos de juiz de tribunal (na prática eles são chamados de desembargadores do Trabalho), 27 cargos em comissão e 78 funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Já houve a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal. O texto segue para o Plenário da Casa.

Fonte: Espaço Vital

Falsas empresas receberam mais de R$ 18 milh�es do governo, diz PF

O relatório da Operação “Déjà Vu II”, da Polícia Federal (PF), foi concluído nesta quinta-feira (5). A investigação apurou desvio de dinheiro público através de certificados de “Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” (OSCIP). A PF teve apoio da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal.

O relatório da Operação “Déjà Vu II”, da Polícia Federal (PF), foi concluído nesta quinta-feira (5). A investigação apurou desvio de dinheiro público através de certificados de “Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” (OSCIP). A PF teve apoio da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal.

De acordo com a nota oficial, foram 30 dias de análise de documentos reunidos em 33 lugares onde se cumpriram mandados de busca e apreensão. Ao todo, foram mais de 200 equipamentos, entre discos rígidos, computadores e pendrives. Foram ouvidas mais de 30 pessoas.

O relatório aponta a participação de 21 pessoas, entre servidores públicos, no esquema. O desvio se dava mediante a criação de OSCIPs e falsas empresas de consultoria. As fraudes atingiriam processos de licitação, manipulados por servidores municipais, estaduais e federais.

Dos 16 presos no dia 5 de abril, quatro permanecem presos preventivamente.

Valores
Entre 2004 e 2010, as OSCIPs receberam aproximadamente R$ 110 milhões em verbas públicas. O desvio mediante a utilização de sete empresas de fachada passa dos R$ 18 milhões. A PF garante que parte dos valores foi recuperada, “mediante sequestro de bens imóveis, veículos e investimentos financeiros adquiridos pela quadrilha”.

Fonte: G1 Paraná

Di�rio Oficial publica regras para a Campanha do Desarmamento

A portaria do Ministério da Justiça que define as regras para a entrega de armas de fogo e o pagamento de indenização no âmbito da Campanha do Desarmamento foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União. A campanha será lançada hoje no Rio pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O proprietário ou possuidor de arma de fogo, acessório ou munição que não tiver acesso à internet poderá comparecer a uma das unidades da Polícia Federal ou órgãos credenciados para pegar a Guia de Trânsito para transportar a arma que será entregue.

De acordo com a portaria, o anonimato será assegurado. O proprietário ou possuidor não será identificado. O interessado deverá, caso seja possível, levar o documento de registro da arma para o cancelamento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

A arma de fogo a ser entregue nos locais previstos deverá ser transportada sem munição e embalada de forma que não seja possível seu uso imediato. Recebida a arma, acessório ou munição, a Polícia Federal ou órgão credenciado que fizer o recolhimento expedirá protocolo para o recebimento da indenização e recibo, em duas vias.

O protocolo deverá contar com numeração única concedida pelo Ministério da Justiça, que identificará o número e a arma entregue, bem como o valor devido e o prazo para o saque da indenização. O recibo deverá conter também numeração única concedida pelo Ministério da Justiça, dados de identificação da arma e do local de entrega.

No momento da expedição do protocolo, o proprietário ou possuidor que compareceu ao posto de recolhimento para a entrega da arma deverá cadastrar senha pessoal a ser utilizada para o saque do valor da indenização.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública deverá autorizar a instituição financeira, por meio eletrônico, a fazer o pagamento da indenização referente aos protocolos expedidos pelos postos de recolhimento.

Os valores referentes à indenização variam entre R$ 100 e R$ 300, dependendo da arma.

Fonte: Agência Brasil

CJF libera R$ 455 milh�es em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou no dia 18 de abril limites financeiros no valor de R$ 455.012.767,32 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em março de 2011. As RPVs são ordens de pagamento relativas a ações judiciais movidas contra a União ou entidades e autarquias federais, cujos valores estejam abaixo de 60 salários mínimos.

Os valores são liberados pelo CJF aos tribunais regionais federais (TRFs) e o depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas dos próprios TRFs.

Do total geral, R$ 302.423.264,00 correspondem a processos previdenciários – concessões ou revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que correspondem a 42.952 ações, beneficiando 46.111 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 126.277.676,23
Previdenciárias: R$ 97.366.450,00 – 13.078 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 41.394.690,30
Previdenciárias: R$ 16.782.337,00 – 1.739 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 142.170.140,70
Previdenciárias: R$ 80.181.390,00 – 8.632 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 105.948.522,65
Previdenciárias: R$ 86.253.417,00 – 18.159 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 39.221.737,44
Previdenciárias: R$ 21.839.670 – 4.503 pessoas beneficiadas

Fonte: CJF

Via Legal faz edi��o especial para comemorar o Dia do Trabalho

O Via Legal desta semana, de 4 a 10 de maio, é especial, dedicado a todos os trabalhadores que ajudam a movimentar e aquecer a economia do Brasil. O programa vai mostrar histórias de pessoas que, por algum motivo, tiveram de recorrer à Justiça para garantir direitos ignorados por patrões, entidades de classe e até pelo Estado.

Do Rio Grande do Sul, Analice Bolzan fala das dificuldades enfrentadas pelo trabalhador rural na hora de convencer o INSS que tem direito à aposentadoria especial. Muitos precisam percorrer um longo caminho até conseguir provar o tempo de trabalho no campo. Também não são raros os casos em que a Previdência se recusa a conceder o benefício pelo fato de um integrante da família ter trabalhado na cidade.

O limite para a atuação de médicos e enfermeiros é outro destaque desta edição. No Espírito Santo, o assunto saiu dos consultórios e foi parar nos tribunais. A repórter Viviane Rosa recorda a história de uma enfermeira acusada de exercício ilegal da Medicina. Depois de provar a inocência, ela entrou com ação na Justiça e recebeu indenização por danos morais.

Em que casos o diploma é necessário para o exercício de uma atividade? A repórter Erica Resende mostra que em São Paulo essa pergunta tem causado muita discussão entre professores de artes marciais e o Conselho Regional de Educação Física. Foi preciso uma decisão da Justiça para garantir a mestres de kung fu o direito de dar aulas.

Sobre segurança no trabalho, Juliano Domingues mostra a rotina de quem lida com radioatividade. Na hora de manipular aparelhos de raio-x, os profissionais ficam expostos a esse tipo de energia que pode ser muito perigosa ao homem. Por isso, a lei garante carga horária reduzida aos trabalhadores mas a regra nem sempre é respeitada pelo empregador.

O Via Legal é exibido nas TVs Brasil, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br .

Horários de exibição do programa:

TV JUSTIÇA
04 de maio – quarta-feira, às 21h30
07 de maio – sábado, à 18h30
09 de maio – segunda-feira, às 21h30

TV BRASIL
( Brasília – canal 02)
08 de maio – domingo, às 6h

Fonte: CJF

Justi�a Federal inaugura novos centros de concilia��o na Regi�o Sul

Foram inaugurados hoje (3/5) em Novo Hamburgo (RS), pela manhã, e em Caxias do Sul (RS), à tarde, os primeiros Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal da 4ª Região. As novas unidades foram criadas para adequar e ampliar os serviços de conciliação, conforme as resoluções números 125/2010 do CNJ, e 15/2011 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Os Centros Judiciários deverão atuar em três esferas: solução de conflitos pré-processuais, solução de conflitos processuais e atendimento e orientação à cidadania.

Estiveram presentes às solenidades o presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós, o coordenador do Sistema de Conciliação do 4ª Região (Sistcon), desembargador federal Álvaro Junqueira, e os juizes federais Marcelo De Nardi, diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, Jurandi Borges Pinheiro, coordenador do Sistcon no RS, e Alexandre da Silva Ávila, vice-diretor do Foro da JF de Novo Hamburgo.

Durante a solenidade realizada na manhã de hoje, Pinheiro afirmou que através dos Cejuscons, busca-se enfatizar a necessidade de usar a conciliação como meio de solução de conflitos e não apenas como uma das etapas do procedimento. “É necessária uma mudança de cultura, vencendo as resistências das pessoas à conciliação”, declarou.

Em seguida, De Nardi pronunciou-se dizendo que a conciliação é uma frente de eficiência e eficácia das decisões, onde o nível de satisfação das partes envolvidas é grande.

O desembargador Junqueira, que está à frente do Sistcon do tribunal há dois anos, disse sentir-se emocionado e com a sensação de dever cumprido, pois, segundo ele, os órgãos do Estado, advogados e o Poder Judiciário estão empenhados em fazer a conciliação. “A conciliação foi necessária pelo congestionamento da Justiça e objetiva a prestação jurisdicional efetiva, desjudicionalizando o processo e atacando o passivo de casos pendentes de solução”, pontuou.

A cerimônia de Novo Hamburgo foi encerrada pelo desembargador Darós. O presidente do TRF4 fez uma comparação entre o ano de 1987, quando a JF iniciou a interiorização, e o atual panorama, dizendo que agora é a vez de a conciliação iniciar a interiorização, chegando mais próxima da comunidade. “Essa é uma forma de pacificar as partes, resolvendo a questão, pois a sentença pode deixar uma das partes insatisfeitas, ou até mesmo ambas”, concluiu.

Ainda serão instalados centros de conciliação nas cidades de Rio Grande, Pelotas e Santa Maria, no RS. Blumenau, Chapecó, Criciúma e Joinville, em Santa Catarina, e Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, no Paraná, também ganharão suas unidades Cejuscon.

Fonte: TRF4

TRF4 efetua dep�sito superior a R$ 1,7 bilh�o em precat�rios alimentares

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que efetuou o depósito dos precatórios de natureza alimentar devidos pela União Federal, suas autarquias (incluído o Instituto Nacional do Seguro Social) e fundações. O valor de R$ 1.708.508.661,65 se refere aos precatórios alimentares recebidos no TRF entre 02/07/2009 e 01/07/2010, que compõem a proposta orçamentária de 2011. Deste total, R$ 1.416.344.704,71 correspondem a 30.640 precatórios decorrentes de ações contra o INSS.

Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos que tramitam na Justiça Federal e na Justiça Estadual, em razão da competência delegada, já foram enviados às varas por meio eletrônico.

Nos precatórios alimentares em que não constar bloqueio, expedidos por varas federais e juizados especiais federais, não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque, bastando ao beneficiário comparecer, a partir de 05/05/2011, a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso, portando documento de identidade, CPF e comprovante de endereço para efetuar o saque. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu o precatório.

Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução, e as referidas contas estarão liberadas para saque mediante apresentação do alvará a partir do dia 05/05/2011.

Fonte: TRF4

Observat�rio Social de Ponta Grossa se fez presente na Subse��o da JF de Ponta Grossa

No dia 28 de abril, seu presidente, ERMAR JOSÉ TONIOLO, assessorado por Caio Graco de Araújo Campos, membro voluntário do Conselho Fiscal, estiveram neste fórum para falar sobre a instituição, cujo lema evoca a “... QUALIDADE E TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS” .

Durante a explanação, definiu a instituição, sua missão, a forma pela qual a sociedade pode atuar através dela, salientando seu princípio basilar: “A justiça social só será alcançada quando todos os agentes econômicos recolherem seus tributos corretamente e os agentes públicos os aplicarem com ética e eficácia”.

“Diferentemente de outras iniciativas, o OS não prega somente o combate à corrupção, pois entende que o caminho para minimizar os desvios dos recursos públicos passa por avaliar e monitorar o sistema de compras das prefeituras e câmaras de vereadores, atuando ativamente junto aos responsáveis pela tomada de decisão e autorizadores dos gastos públicos”.

Atualmente, há uma rede de 57 observatórios instalados em 13 estados do Brasil, de cuja atuação desde sua criação em 2006, mais de R$ 100.000.000,00 do erário público do Brasil foram economizados.

Na prática e tendo em vista as metas estipuladas, o OSPG propõe a análise dos editais de licitação, o acompanhamento dos certames e das entregas e respectivos pagamentos.

Eventuais ilegalidades e/ou irregularidades serão levadas ao conhecimento do respectivo GESTOR, que poderá saná-las ou não. Em caso negativo, oficiar-se-á a Câmara Municipal que, da mesma forma, pode ou não tomar as providências legais. Caso não o faça, o OS comunicará o Ministério Público para as medidas cabíveis.

Como resultados já obtidos, em 2010, em apenas 8 meses, 9 Observatórios da Rede de Controle Social geraram, no total, uma economia de R$ 54.304.143,42, o que dá uma média MENSAL de R$ 754.224,21 de economia, por cidade.

Dita explanação teve também, como fundamento, diga-se, de passagem, dados fornecidos pela VEJA acerca do tema, cuja capa da revista de recente edição destacou que a “corrupção e inépcia nas prefeituras desvia mais de 20 bilhões de reais por ano” – “UMA PRAGA NACIONAL”.

“De acordo com o levantamento do órgão fiscalizador do Poder Executivo, 95% das cidades visitadas pelos agentes da CGU apresentam problemas na administração dos recursos federais que lhes foram repassados nos últimos anos”.

Atos de improbidade administrativa e desvio de dinheiro público levaram dos cofres públicos, somente no primeiro semestre deste ano, R$ 972,7 milhões em todo o país. Para tentar reaver esses recursos, até junho a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou – ou participou como assistente de 1.883 ações judiciais. A maior parte das irregularidades foi cometida por prefeitos ou ex-prefeitos (708), servidores ou ex-servidores (253) e diretores de órgãos (216)”...

Prestigiaram o ato, o Exmo. Diretor do Foro, Dr. Antônio Cesar Bochenek, a Dra. Marta Ribeiro Pacheco, bem como servidores das varas e da seção administrativa.

Subseção Judiciária de Ponta Grossa