40 Anos - Justiça Federal do Paraná

Juizados Especiais Federais

       Com o objetivo de tornar a Justiça mais próxima do povo, em 26/09/1995, a Lei 9.099 estabeleceu a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 

       No âmbito Federal, o art. 98 da Constituição Federal de 88 já previa a criação dos juizados. Em 12/07/2001 foi aprovada a Lei 10.256, que estabelece os Juizados Especiais Federais, começando a vigorar em 13/01/2002. 

        Projeto Piloto

        Londrina, através da Resolução nº 56 de 3 de Dezembro de 2001,  foi a primeira Subseção do Paraná a ser instalado o JEF.

         Em 26/06/2002, foi autorizada pela Corte Especial a implantação da Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário na Subseção de Londrina, a partir de 07 de Outubro de 2002.

        No primeiro trimestre do novo sistema, contava com 344 advogados cadastrados, 1836 processos distribuídos, tendo sido prolatadas 174 sentenças.

     Atualmente os Juizados Especiais Federais estão presentes em todas as Subseções da Justiça Federal do Paraná. No Paraná existem 30 Juizados Especiais Federais, entre cíveis, previdenciários e criminais, com Varas próprias ou adjuntas nas Varas Federais e o JEF Avançado em Pitanga. 

       Em junho de 2007 estavam em andamento nos Juizados Especiais de todo o Paraná, 49.814 ações, somente  em processo eletrônico, que é o meio obrigatório desde 31 de março de 2007 nos Estados que fazem parte da 4ª Região do Tribunal Regional Federal (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Os processos físicos nos Juizados, que são anteriores à obrigatoriedade e incluem as ações dos JEFs Criminais (que não são eletrônicos), dobram o volume processual nos Juizados.

     A Justiça Federal trabalha em parceria com Cursos Superiores de Direito para atender à população que busca auxílio nos Juizados Especiais. Em Curitiba, estudantes da Tuiuti, Unicuritiba e, desde 2 de maio, da Unibrasil, prestam atendimento no Edifício Bagé, onde funcionam os JEFs.

     A primeira triagem na entrada de ações é feita por servidores da Justiça Federal. Os servidores auxiliam os cidadãos na documentação necessária para instruir o pedido. Após, encaminham as pessoas para um dos escritórios modelo para que seja dada entrada no seu requerimento.

Veja quais são os Juizados Especiais Federais do Paraná:

» Curitiba

- 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário
Juízes José Antonio Savaris e Marcos Francisco Canali

- 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário
Juízes Luiz Antonio Bonat (convocado pelo TRF) e Patrícia Helena Daher Lopes

- 3ª Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário
Juízes Cristina Rocha e Renata Cristina Kredens

- 4ª Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário
Juízes Rodrigo Kravetz e Dineu de Paula

» Maringá

- 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível
Juízes Adriano José Pinheiro e Cristiano Aurélio Manfrim

- 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível
Juízes Erivaldo Ribeiro dos Santos (membro da 1ª Turma Recursal) e Sérgio Luís Ruivo Marques

- Juizado Especial Criminal Adjunto
Juízes Marcos César Romeira de Moraes e Adélcio Ferreira

» Londrina

- 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível
Juízes Franco Mattos e Silva e Alexandre Zanin Neto

- 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível
Juízes Márcio Augusto do Nascimento e Lilia Almeida Cortes de Carvalho

- 3ª Vara do Juizado Especial Federal Cível
Juízes Alexandre Delanni Monaco e Ricardo Cagliari Bicudo

» Foz do Iguaçu

- Juizado Especial Federal Cível
Juízes Luciana da Veiga Oliveira e Camila Plentz Konrath

- Juizado Especial Federal Previdenciário
Juízes Rony Ferreira (membro da 1ª Turma Recursal) e Catarina Volkat Pinto

» Umuarama

- Juizado Especial Federal Cível
Juíza Narendra Borges Morales

» Cascavel

- Juizado Especial Criminal Adjunto
Juízes Frederico Valdez Pereira e Vitor Marques Lento

- Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário
Juízes Suane Moreira Oliveira e João Carlos de Barros Roberti Jr

» Ponta Grossa

- Juizado Especial Criminal Adjunto
Juízes Silvia Regina Salau Brollo e Alexandre Moreira Gauté

- Juizado Especial Federal Cível
Juízes Flavia da Silva Xavier (membro da 2ª Turma Recursal) e Sayonara Gonçalves da Silva Matos

» Guarapuava

- Juizado Especial Criminal Adjunto
Juízes Marcos Josegrei da Silva e Fabrício Bittencourt da Cruz

- Juizado Especial Federal Cível
Juízes Bianca Geórgia Arenhart Munhoz da Cunha e Valkiria Kelen de Souza

- Juizado Especial Federal Avançado de Pitanga

» Francisco Beltrão

- Juizado Especial Previdenciário Adjunto
Juíza Ana Carine Busato Daros

- Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto
Juíza Ivanise Correa Rodrigues Perotoni

     Em Campo Mourão, Apucarana, Jacarezinho, Toledo, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco e União da Vitória, as Varas dos Juizados Especiais são parte das Varas Federais dessas Subseções e os processos ficam sob responsabilidade dos Juízes lotados nesses locais.

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