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      Justiça Federal - Seção ParanáTribunal Regional Federal da 4ª RegiãoJustiça Federal - Seção Rio Grande do SulJustiça Federal - Seção Santa CatarinaJustiça Federal - Seção Paraná

      Estágios

      Requisitos para se fazer estágio na Justiça Federal:

      - ser cadastrado no CIEE/PR
      - idade mínima de 16 anos;
      - estar cursando ensino médio ou nível superior;
      - não estar realizando estágio não-obrigatório em outra Instituição;
      - não possuir vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados que atuem em processos neste órgão;
      - não possuir vínculo de parentesco com magistrado ou com servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento desta Seção Judiciária.

       
      Duração do estágio e carga horária:

              O estágio terá duração de 1 ano, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, até o limite máximo de 2 anos, consecutivos ou não.
              A jornada semanal de estágio é de 25 horas para o nível superior e de 20 horas para o nível médio.

       
      Referência Legal:

      - Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, publicada em 26 de setembro de 2008.

      - Resolução nº 39 do Conselho da Justiça Federal, de 12 de dezembro de 2008, publicada em 15 de dezembro de 2008.

      - Instrução Normativa 40-H-03, do TRF 4ª Região – Revisão dezembro/2009.

      - Portaria nº 257 do TRF 4ª Região, de 22 de março de 2011, publicada eletronicamente em 25 de março de 2011.

      - Portaria nº 585 do TRF 4ª Região, de 07 de julho de 2010, publicada eletronicamente em 12 de julho de 2010.


      Remuneração/auxílio financeiro:

      - Nível Superior: R$ 733,80

      - Nível Médio: R$ 439,35

      - Auxílio transporte = R$ 5,50 por dia efetivamente estagiado.


      Seleção e Contrato:

      - Seleção: realizada pelas unidades da Justiça Federal.
      - Contrato: providenciado pela Seção de Estágio, Trabalho Voluntário e Aprendizes com intermédio do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR).
       


       PROCESSOS DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS


      - Processos seletivos em fase de inscrição


      - Processos seletivos com inscrições encerradas

      - Gabaritos e resultados parciais

       
      - Resultados finais 2011


      - Resultados finais 2010

       

      Prazo para emissão de contratos e início do período de estágio (após realização de seleção):

      - Para estagiários de Curitiba: a documentação completa e a ficha cadastral totalmente preenchida deverão ser entregues no mínimo 15 dias úteis antes da data de início pretendida;
      - Para estagiários das subseções do interior (com exceção de estudantes da UEL ou UEM): a documentação completa e a ficha cadastral totalmente preenchida deverão ser entregues no mínimo 20 dias úteis antes da data de início pretendida;
      - Para estagiários estudantes da UEL ou UEM: a documentação completa e a ficha cadastral totalmente preenchida deverão ser entregues no mínimo 25 dias úteis antes da data de início pretendida.

       
               Registramos que os períodos de estágio só poderão se iniciar mediante a apresentação do Termo de Compromisso de Estágio - TCE ou Termo Aditivo - TA, com todas as assinaturas, ao supervisor de estágio ou, na capital, diretamente à Seção de Estágios, Serviço Voluntário e Aprendizes.

              Salientamos, ainda, que a data inicial será igual ou posterior àquela contida no corpo do Termo de Compromisso de Estágio – TCE ou do Termo Aditivo – TA. Nesta última hipótese, a data efetiva deverá ser destacada no formulário de frequência, visto que implicará em redução de valores de bolsa e de auxílio transporte.

              Informamos por fim, que o repasse da bolsa e auxílio transporte mensal somente será efetivado após o recebimento das vias assinadas dos referidos termos na Seção de Estágios, Serviço Voluntário e Aprendizes e no CIEE/PR.

       
      DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DE CONTRATOS:

      1- Ficha Cadastral (clique aqui para obter o modelo mais atualizado); 

      2- Delarações relativas à Res. CJF nº 39/08 (modelos anexos à ficha cadastral);
      3- Atestado de matrícula da Instituição de Ensino, original e atualizado (do semestre letivo em questão);
      4- Se menor de 18 anos, também são necessários: cópia RG e CPF do responsável legal que assinará conjuntamente o contrato.

              
              Informações adicionais: 

              Dúvidas referentes aos processos seletivos poderão ser dirigidas às unidades responsáveis pelas seleções. Demais informações podem ser obtidas junto à Seção de Estágios, Trabalho Voluntário e Aprendizes do Núcleo Acompanhamento e Desenvolvimento Humano, pelo fone 41-3313-4453.
       

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